Estaremos a pagar a mais pela factura do gás natural?

Publicado a 31-03-2017

Hoje surgiu mais uma notícia importante para todos os consumidores de gás natural: a Deco acusa 4 empresas de cobrarem aos seus clientes, abusivamente, a taxa de ocupação do subsolo, imposto que é (ou devia ser) um encargo dos comercializadores de energia desde o início do ano. E estamos a falar de valores consideráveis: estima-se que estas empresas tenham arrecadado, por esta via, mais de 10 milhões de euros!

 

Como aconselhamos aos nossos clientes, colaboradores e amigos, devemos todos estar atentos às facturas, e à legislação, para prevenir estes abusos. Se precisarem de ajuda, cá estamos: é o nosso trabalho. Felizmente, nem todos os comercializadores são incumpridores. E, claro, há possibilidade de poupar consideravelmente a factura também no mercado do gás natural, onde a concorrência tem aumentado bastante recentemente, com grandes vantagens para quem tem de contratar estes serviços. 

 

 

Transcrevemos aqui uma das fontes para a notícia de hoje:

 

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Deco acusa quatro empresas de cobrarem 10 milhões a mais na factura de gás natural

EDP Comercial, Galp, Goldenergy e Lisboagás estão, segundo a associação de consumidores, a cobrar uma taxa de ocupação do subsolo.

 

A Deco acusa a EDP Comercial, Galp, Goldenergy e Lisboagás de cobrarem desde Janeiro pelo menos 10 milhões de euros aos clientes de gás natural pela taxa de ocupação do subsolo, que passou a ser um encargo das empresas.

Em declarações à Lusa, o economista da Deco Tito Rodrigues explicou que o Orçamento do Estado de 2017 (OE2017), que entrou em vigor em 1 de Janeiro, define que o imposto volta a ser pago pelas empresas operadoras, depois de quase uma década a ser pago por consumidores domésticos.

Mas a EDP Comercial, a Galp Energia, Goldenergy e Lisboagás, que têm mais de 80% da quota de mercado nacional de gás natural, continuaram a cobrar a taxa de ocupação do subsolo (TOS) aos seus clientes nas facturas de 2017.

"Tendo em conta uma factura de um casal em que a TOS [que varia em função do consumo do agregado] é de 2,5 euros, multiplicados pelos 1,3 milhões de lares com gás natural, totaliza 3,25 milhões de euros por mês. Portanto, estamos a falar de cerca de 10 milhões de euros cobrados abusivamente por parte destes operadores desde o início do ano", adiantou à Lusa o economista, referindo que se trata de uma estimativa conservadora.

Em declarações à Lusa, Tito Rodrigues adiantou que a Deco já informou a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticas (ERSE) sobre esta situação, considerando que "é urgente que o regulador venha de forma muito energética regularizar e garantir que os consumidores são ressarcidos".

De acordo com a associação de defesa do consumidor, a espanhola Endesa não está a cobrar a TOS aos clientes e nos restantes fornecedores não foi possível perceber se estão ou não a cumprir a legislação.

Até à entrada em vigor do OE 2017, os custos com a TOS eram suportados pelos consumidores de gás natural de cada município (que cobram a referida taxa), sendo a sua cobrança feita através das facturas do fornecimento do gás natural emitidas pelas empresas concessionárias de distribuição de gás natural.

Mas entretanto, em 1 de Janeiro, este imposto municipal passou a ser um encargo das empresas, em vez de ser suportado pelos consumidores.

Para o economista, os comercializadores estão fazer "uma interpretação abusiva" do tempo que lhes foi dado - que termina nesta sexta-feira - para fazer o levantamento da rede de infra-estruturas que utilizam (para o apuramento da TOS), considerando imperativo que o regulador tenha uma "intervenção muito energética".

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(in Público, 31-3-2017 - https://www.publico.pt/2017/03/31/economia/noticia/deco-acusa-quatro-empresas-de-cobrarem-10-milhoes-a-mais-na-factura-de-gas-natural-1767201)